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A Medida Provisória (MP) 936/2020, instituiu um Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, que prevê durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a redução proporcional da jornada de trabalho e salário pelo período de até 90 (noventa) dias ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias). As mesmas regras da MP são aplicáveis às empregadas domésticas, ao contrato de aprendizagem e ao contrato por tempo parcial…