Artigos

Nosso escritório, em continuo acompanhamento das tendências e teses voltadas a área do direito empresarial, edita periodicamente noticias e artigos com o objetivo de prevenir e apresentar oportunidades aos clientes.

07abr 2014

A desaposentação ou desaposentadoria visa garantir ao aposentado, que trabalhou ou continua trabalhando e contribuindo para o INSS, o direito a uma revisão no valor do benefício. Para tanto se faz necessário renunciar à atual aposentadoria e aposentar-se novamente, recalculando o valor do benefício que recebe somando o período em que continuou contribuindo à Previdência. […]

24mar 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2013 julgou procedente em parte duas ações diretas de inconstitucionalidade 4425 e 4357, nestas foram discutidas questões voltadas à Execução de Precatórios.Dentre as teses abordadas, merece destaque o entendimento do STF quanto à inconstitucionalidade da atualização monetária dos débitos fazendários inscritos em precatórios pelo o índice oficial […]

10fev 2014

Tema relativamente novo e recorrente no direito de família é o instituto da síndrome da alienação parental, também conhecido como implantação de falsas memórias. Muitas famílias, entretanto, vivenciam situações de alienação parental, mas não sabem da existência da Lei n° 12.318 de 26 de agosto de 2010, que trata justamente deste tema. O Artigo 2° […]

20jan 2014

Ultimamente observamos a crescente queixa de consumidores em relação à inclusão indevida de seus nomes no rol dos cadastros de inadimplentes. O consumidor que por ventura tiver a inclusão irregular de seu nome no SPC, inicialmente, poderá entrar em contato com a suposta empresa credora para pedir a exclusão de seu nome. Vale ressaltar que […]

03dez 2013

A concorrência por um ponto comercial valorizado está cada vez maior nas grandes cidades. Lojistas, comerciantes, pequenos e grandes empresários sabem o quanto é importante permanecer em um mesmo local que garanta um fluxo de pessoas interessadas em seus produtos e/ou serviços, por tempo suficiente para adquirir uma boa e fiel clientela. Contudo, não são […]

22nov 2013

Superado “boom imobiliário” em que a compra do imóvel residencial na planta (que perdurou de 2009 a 2012) obteve valorização com picos de até 50% do valor inicialmente investido, verificamos que atualmente, os compradores enfrentam uma longa e árdua batalha para receber a tão sonhada chave do imóvel, o habite-se. Anteriormente em nosso artigo Atraso […]

13nov 2013

Superado “boom imobiliário” em que a compra do imóvel residencial na planta (que perdurou de 2009 a 2012) obteve valorização com picos de até 50% do valor inicialmente investido, verificamos que atualmente, os compradores enfrentam uma longa e árdua batalha para receber a tão sonhada chave do imóvel, o habite-se. Anteriormente em nosso artigo Atraso […]

10out 2013

É de conhecimento popular que os veículos vendidos em outros países, possuem um valor consideravelmente menor que o custo dos mesmos veículos no Brasil. Entretanto, a alta carga tributária incidente sobre a importação, em um primeiro momento, inibe o consumidor a importar o veículo de seus sonhos. No entanto, a legislação brasileira permite uma redução […]

09set 2013

A afirmação que a economia brasileira melhorou em comparação aos anos anteriores está correta. Percebemos isso no nosso cotidiano e frequentemente sou questionado por investidores sobre a possibilidade da aquisição de estabelecimento comercial/ponto comercial já constituído, ou seja, a pessoa adquire todo mobiliário, mercadorias, carteira de clientes, por vezes os funcionários, a marca, ou seja, […]

16ago 2013

A Lei 12.788/2013 dentre outras providencias reiterou o entendimento que já estava expresso no artigo 19 da lei 10.522/2002 que impossibilitava a Receita Federal do Brasil e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional de dar entendimento diverso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autuar os contribuintes. […]