Tag Archives: divorcio

Devido à semelhança com as disputas por guarda e visita de crianças e adolescentes, animais domesticados não podem mais ser classificados apenas como coisas ou objetos, por isso devem ser reconhecidos como membros de um núcleo familiar. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer que […]

Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da […]

A partir de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homem terá de pagar aluguel à ex-mulher pelo uso exclusivo de imóvel pertencente ao casal. Inicialmente, o Tribunal de segunda instância havia decidido pela inviabilidade da compensação financeira, sob a justificativa de que, para tal, seria primordial a realização da partilha de bens. […]

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

É evidente que pai e filho não podem ser privados de convivência, trata-se de direito recíproco, vez que a criança deve ter contato com seu genitor. A obstaculização ao exercício do direito de visitas é visto pela Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, como uma das formas de afastamento e tal prática tem […]