O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física termina em 30/04/2018, a entrega é obrigatória para pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

 

Critérios Condições
Renda(1 e 2)

 

 

 

 

Ganho de capital e operações em bolsa de valores (3 e 4)

 

 

 

 

Atividade rural (5 e 6)

 

 

 

Bens e direitos (7)

 

 

Condição de residente no Brasil

(8)

1.       recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

2.       recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3.       obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4.       optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda;

5.       obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

6.       pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

7.       teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

8.       passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.

 Documentos Básicos Necessários:

  •  Declaração de Rendimentos do Exercício anterior, ano base 2016;
  • Informe de rendimentos de salários, bancários, poupança; investimentos e aplicações financeiras em nome do titular e dependentes;
  • Comprovantes de pagamentos (com nome e CPF) efetuados a médicos, dentistas, advogados, escolas, pensão alimentícia, aluguel, financiamentos, empréstimos em nome do titular e dependentes;
  • Nome data de nascimento, Nº. CPF e grau de parentesco dos dependentes;
  • Comprovantes de aquisição de imóveis, veículos, e outros bens;
  • Empregado doméstico – O contribuinte deverá informar o número de inscrição do trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago;
  • Doações informar de forma discriminada, o CNPJ/CPF, nome e o valor da doação por operação;
  • Bens imóveis – fornecer nº do IPTU, o nº da matrícula do imóvel e o nome do cartório de registro do imóvel;
  • Bens Veículos – fornecer o nº do RENAVAN;
  • Inventário e formal de partilha.

Fonte: Rubens Paim é sócio no escritório Mendes & Paim.