Como todos vêm vivenciando nos últimos dias, diante da pandemia instalada e do decreto de calamidade pública, determinações governamentais de fechamento de estabelecimentos comerciais, redução de horários e orientações quanto ao distanciamento social vieram à tona, o que trouxe como consequência uma redução ativa da venda de produtos e serviços, ocasionando a baixa no faturamento.

De outra parte, certo é que tanto as empresas como as pessoas físicas têm obrigações a cumprir, tais como: tributos, aluguel e encargos trabalhistas.

Ainda, não há qualquer prazo para que as medidas de contenção de disseminação do vírus cheguem ao fim, o que faz com que vivamos um período de insegurança e incerteza nas relações comerciais.

Diante disso tudo, surgiu o questionamento “como conseguirei manter meu negócio?”.

Num momento tão delicado como este que estamos enfrentando, nosso missão, como advogados, é tentar diminuir o impacto do COVID 19 também nas empresas, trazendo soluções que auxiliem a manutenção do negócio.

Uma das medidas, a que aqui será abordada, é a renegociação das obrigações oriundas dos contratos de locação firmados, por meio de uma notificação extrajudicial.

Com tal renegociação, o pagamento do aluguel pode ser suspenso, prorrogado o pagamento, parcelado com diluição nos aluguéis futuros e, em alguns casos até ser afastada a obrigação de pagamento.

O Código Civil dispõe sobre a possibilidade de discussão do contrato e redução do valor inicialmente convencionado, em casos considerados como de força maior ou fortuitos, que se amoldam à situação de calamidade atual, ocasionada pela pandemia.

A situação vivida por todos nós hoje, nos faz crer que a negociação/renegociação extrajudicial é uma forma de todos ganharem, pois traduz-se na certeza, para o locador, de que receberá o valor dos aluguéis, e para o locatário, de que poderá permanecer no imóvel locado, esteja ele exercendo ou não suas atividades, até que a situação instaurada, de calamidade, se normalize.

Pois bem, certamente, não surgindo efeito a tentativa extrajudicial de resolução da questão, a medida cabível será a propositura de ação judicial, objetivando a revisão contratual ou até mesmo a rescisão, com a isenção de multa prevista no contrato de locação.

Por fim, de extrema importância ressaltar que o que não entendemos viável é deixar de pagar o aluguel, sem a tentativa de negociação, uma vez que isto pode trazer maiores prejuízos, a médio e longo prazo.

Fonte: Elisa Azedo

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