Artigos

Nosso escritório, em continuo acompanhamento das tendências e teses voltadas a área do direito empresarial, edita periodicamente noticias e artigos com o objetivo de prevenir e apresentar oportunidades aos clientes.

29set 2012

O assédio moral na Justiça do Trabalho é um assunto muito sério e enfrentado por muitos trabalhadores. Pode não parecer, mas não é um tema novo, é tão antigo quanto o próprio trabalho. A crescente concorrência de mercado, a busca incessante pelo sucesso, pelo lucro, fomentou o aumento de casos de assédio moral no ambiente […]

12set 2012

Atualmente, vivemos o chamado “boom imobiliário”, neste sentido, a compra do imóvel na planta com certeza traz grandes benefícios aos compradores, o principal deles é a economia, onde pode significar uma redução de 20% a 30% em comparação a um imóvel pronto, e ainda em alguns casos a valorização do empreendimento depois de pronto e […]

07ago 2012

A ilegalidade do bloqueio da NF-e em São Paulo – 07/08/2012 Hoje a grande parte das categorias de prestadores de serviços no Município de São Paulo está obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, extinguindo desta maneira o velho talonário de notas fiscais. Sobre este enfoque, a Secretária de Finanças do Município de São Paulo […]

03set 2011

O Ministério do Trabalho e Emprego, através de nota oficial, adiou para o dia 3 de outubro de 2011, o prazo para as empresas se adequarem a nova norma, estabelecida pela Portaria n.º 1.510, de 2009, que regulamenta a implantação do relógio de ponto eletrônico. Embora existisse na CLT a previsão da utilização do ponto […]

14ago 2011

Foi publicada no último dia 12 de julho de 2011 no Diário Oficial da União, a Lei 12.441 que alterou o Código Civil, para incluir ou, diga-se,permitir a constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais tenham as mesmas proteções que as sociedades por cotas de responsabilidade limitada. […]

01ago 2011

O presente estudo tem a finalidade de abordar o princípio do devido processo legal que foi inseridos em nossa Constituição Federal de 1988. Para uma concisa introdução cabe citar alguns dos princípios basilares de nosso ordenamento jurídico, que são eles, o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz […]

01jul 2011

Analisaremos neste artigo de forma objetiva e de fácil entendimento a ação de execução de títulos extrajudiciais, ante a vigência da Lei 11.382/06, que agilizou a busca da satisfação do credor, denominado tecnicamente de exequente, contra o devedor especificadamente o executado. Os títulos executivos extrajudiciais estão elencados nos incisos do artigo 585 do Código de […]

08jun 2011

Na empresa de Responsabilidade Limitada como já verificamos no artigo anterior n. 01 ano 2011, temos que cada um dos sócios é responsável pela integralização do capital social em sua respectiva quota parte. Conclui-se, portanto, que o mero inadimplemento da empresa não poderá atingir os bens pessoais dos sócios e administradores, pois como se mencionou […]

05Maio 2011

A Lei 11.406/2002 Código Civil em seus artigos 991 a 996 regula a Sociedade em Conta de Participação: Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. […]

05Maio 2011

Para elaboração deste artigo tomamos como premissa uma empresa de Responsabilidade Limitada, isto quer dizer que a responsabilidade de cada um dos sócios é adstrita a integralização docapital social da empresa (quotas). Com a integralização total de cada um dos sócios, nenhuma responsabilidade de ordem tributária, previdenciária ou falimentar, a princípio poderá recair em nome […]