Artigos

Nosso escritório, em continuo acompanhamento das tendências e teses voltadas a área do direito empresarial, edita periodicamente noticias e artigos com o objetivo de prevenir e apresentar oportunidades aos clientes.

26fev 2015

Holding são sociedades não operacionais que possuem a maioria das cotas ou ações de outras empresas. No âmbito do Direito de Família, a constituição de uma Holding, denominada Holding Familiar, tem sido bastante utilizada como forma de facilitar a sucessão patrimonial, concentrando o patrimônio objeto da sucessão. A Holding Familiar apresenta-se como uma alternativa preventiva […]

29jan 2015

Preliminarmente, é fundamental conceituar o que é o acidente do trabalho: “Acidente do trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91. O horário de almoço […]

11dez 2014

Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica Anteriormente em nosso artigo A Ilegalidade do Bloqueio da NF-e em São Paulo foi levantada que a Instrução Normativa n° 19/SF/SUREM, de 17-12-2011 convertida no Decreto n. 53.151 de 17 de maio de 2012 violou flagrantemente do direito do contribuinte no desenvolvimento de sua atividade. Uma vez quês dispôs: “Art. 1º […]

07nov 2014

O regime de comunhão de bens adotado pelo Código Civil nas uniões estáveis é o regime de comunhão parcial de bens, contudo, é facultada aos conviventes a escolha de regime diverso. Mencionado contrato tratará as questões de natureza patrimonial, regulamentando os efeitos econômicos da união. Sendo a união estável uma realidade fática, onde não há […]

02out 2014

Antes da publicação da Lei n° 12.740/12, as empresas de segurança patrimonial e/ou pessoal pagavam aos vigilantes um adicional de “risco de vida” seguindo a previsão das Normas Coletivas, e o percentual devido variava de região para região. Em São Paulo, por exemplo, este percentual girava em torno de 15%. Tendo em vista que as […]

01set 2014

O planejamento sucessório é uma forma de antecipação/divisão em vida do patrimônio existente entre os futuros herdeiros, criando assim parâmetros que permitirão uma manutenção do patrimônio e diretrizes para uma administração mais serena dos bens deixados. Ou seja, o planejamento visa dar maior segurança jurídica a todos os interessados e, impedir a ocorrência de batalhas […]

15ago 2014

Algumas construtoras transferem aos consumidores o ônus de realizar o pagamento das taxas condominiais antes da entrega das chaves do imóvel, ou seja, antes que estejam na posse do que compraram. Não existe no Código Civil ou no Código de Defesa do Consumidor norma expressa sobre quando inicia a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento […]

29jul 2014

Repetidamente somos questionados quanto à aplicação da repetição em dobro do indébito nas relações de consumo, ou seja, o direito de receber em dobro o valor que foi cobrado indevidamente pelos fornecedores. Não são raras as vezes que nos deparamos com a interpretação errônea tanto por parte dos consumidores, como por parte dos operadores de […]

27jun 2014

Dumping Social

27/06/2014 Artigos

Recentemente muito tem se falado sobre as práticas de dumping social na esfera do direito trabalhista, mas pouco se sabe sobre o assunto. Através do presente artigo, daremos uma ampla explicação sobre o tema sem, contudo, tentar esgotar o assunto. Segundo a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas), dumping social são as agressões reincidentes e […]

12Maio 2014

Uma questão bastante atual no Direito é o da indenização por dano moral oriunda do descumprimento do dever de fidelidade, geralmente pedido requerido no próprio processo de divórcio litigioso. Muitos juízes dão parecer favorável ao pedido de danos morais em direito da pessoa traída na relação, por entender como necessária uma reparação à honra da […]