Artigos

Nosso escritório, em continuo acompanhamento das tendências e teses voltadas a área do direito empresarial, edita periodicamente noticias e artigos com o objetivo de prevenir e apresentar oportunidades aos clientes.

12jun 2020

O governo federal criou Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020, o Pronampe para ajudar as empresas impactados pela pandemia do Coronavírus. Veja abaixo as principais perguntas: O QUE É O PRONAMPE? É um Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes ou não do (Simples Nacional), trata-se de uma […]

13Maio 2020

O Programa Emergencial, designada pelo período de 02 (dois) meses, limita-se sobre o valor que é equivalente até duas vezes o salário mínimo por empregado, ou seja, o valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), de modo que o programa nãocobre pagamentos acima desse valor, ficando a critério da empresa complementar o salário. ..

14abr 2020

A Medida Provisória (MP) 936/2020, instituiu um Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, que prevê durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a redução proporcional da jornada de trabalho e salário pelo período de até 90 (noventa) dias ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias). As mesmas regras da MP são aplicáveis às empregadas domésticas, ao contrato de aprendizagem e ao contrato por tempo parcial…

29mar 2018

O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física termina em 30/04/2018, a entrega é obrigatória para pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:   Critérios Condições Renda(1 e 2)         Ganho de capital e operações em bolsa de valores (3 e 4) […]